Conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi considerado um processo burocrático, demorado e caro no Brasil. Por décadas, o caminho era o mesmo: matrícula em uma autoescola, frequência obrigatória em aulas teóricas e práticas, além de exames. Mas isso pode estar prestes a mudar.
Uma proposta do governo federal sugere que o processo de habilitação seja mais acessível, com a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas nas categorias A e B. Isso significa que, em breve, os brasileiros poderão aprender a dirigir com instrutores autônomos ou por conta própria, desde que sejam aprovados nas provas oficiais.
Mas essa ideia divide opiniões. Quais são os benefícios? Quais os riscos? E o que realmente mudaria na prática?
Por que o governo quer mudar as regras?
A motivação principal está no alto custo da CNH. Atualmente, tirar uma habilitação pode custar entre R$ 3.000 e R$ 5.000, o que afasta milhões de brasileiros do processo legal de condução. Segundo dados do próprio governo, milhões dirigem sem CNH, muitas vezes por não conseguirem pagar por uma autoescola.
Com a flexibilização, o cidadão poderá fazer a formação teórica em casa e contratar um instrutor autônomo credenciado para a parte prática, eliminando a exigência de fazer aulas em centros de formação de condutores (CFCs).
Como vai funcionar a nova proposta?
A proposta em análise dentro do Ministério dos Transportes visa:
- Permitir que o candidato estude a teoria por conta própria, usando livros ou plataformas online;
- Permitir o uso de instrutores autônomos, fora das autoescolas;
- Manter a obrigatoriedade das provas teórica e prática, além dos exames médico e psicotécnico.
Assim, o processo se tornaria mais flexível e acessível, sem comprometer a exigência de que o motorista demonstre conhecimento e prática para obter a CNH.
Quais são os benefícios esperados?
1. Redução no custo da habilitação
Com menos taxas e sem a exigência de aulas formais em autoescolas, o custo para tirar a CNH pode cair entre 70% a 80%. Estimativas apontam que o processo completo pode custar menos de R$ 1.000.
2. Acesso facilitado para pessoas de baixa renda
Milhares de brasileiros poderão finalmente tirar sua habilitação. Isso amplia oportunidades de trabalho, principalmente em áreas que exigem o uso de veículos.
3. Liberdade de aprendizado
Cada pessoa aprende de um jeito. Poder estudar no seu tempo, com métodos que se adequem melhor à sua rotina, torna o processo mais eficiente e menos estressante.
4. Novas oportunidades de trabalho
Com o surgimento de instrutores autônomos credenciados, abre-se um novo mercado de atuação profissional, podendo gerar renda para muitos motoristas experientes.
E os riscos?
Apesar das vantagens, existem pontos que preocupam especialistas em trânsito e profissionais do setor.
1. Preocupação com a segurança no trânsito
Sem um padrão de ensino obrigatório, há receio de que a formação fique comprometida. Acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte no Brasil, e a formação adequada é essencial para melhorar esse cenário.
2. Risco de fraudes e instrutores mal preparados
Sem controle rígido, é possível que pessoas sem qualificação tentem atuar como instrutores. Isso pode colocar a vida de candidatos e de terceiros em risco.
3. Impacto no setor de autoescolas
Com a retirada da obrigatoriedade, muitas autoescolas podem fechar, gerando demissões em massa. Estima-se que mais de 300 mil empregos diretos e indiretos possam ser afetados.
Isso já está valendo?
Ainda não. A proposta está em fase de análise técnica no Ministério dos Transportes e precisa ser aprovada pela Casa Civil e pelo Presidente da República. Como a obrigatoriedade das autoescolas é regulamentada por resoluções do Contran (e não por lei), a mudança pode ser feita sem passar pelo Congresso Nacional.
Portanto, o modelo atual continua em vigor até que a nova resolução seja publicada oficialmente.
Como isso funciona em outros países?
Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, o aprendizado autônomo já é permitido. Os candidatos estudam por conta própria, contratam instrutores independentes e fazem as provas oficiais. Porém, esses países também contam com forte fiscalização, cultura de responsabilidade no trânsito e penalidades rigorosas.
No Brasil, adotar um modelo similar exige planejamento e políticas públicas que garantam a segurança do processo.
Como garantir que a mudança funcione?
Para que o novo modelo seja bem-sucedido, é essencial que o governo:
- Credencie e fiscalize instrutores autônomos com rigor;
- Mantenha as provas exigentes e padronizadas;
- Estabeleça critérios mínimos para os conteúdos teóricos;
- Faça campanhas de educação e conscientização sobre segurança no trânsito.
O que esperar do futuro da habilitação no Brasil?
A proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas pode representar uma revolução na forma como os brasileiros se habilitam. Ao mesmo tempo que promove inclusão e liberdade de aprendizado, exige cuidado e fiscalização para que a qualidade na formação dos condutores não seja prejudicada.
Se for bem implementada, a mudança pode reduzir o número de motoristas irregulares, aumentar a formalização no setor e democratizar o acesso à CNH. Mas o sucesso dependerá do equilíbrio entre economia, segurança e responsabilidade.
A decisão agora está nas mãos das autoridades — e de toda a sociedade, que precisa participar desse debate com consciência e informação.
