A recente sanção da Lei Nº 1.104/2025 pela Câmara Municipal de Vila Valério, no Espírito Santo, trouxe à tona uma decisão polêmica: o aumento na cota mensal de combustível destinada aos vereadores da cidade. A nova legislação, que entrou em vigor em 07 de fevereiro de 2025, modifica a Resolução Nº 53, de 12 de abril de 2010, e já começa a gerar questionamentos na população local.
O que mudou com a nova lei?
Com a nova regra, cada vereador de Vila Valério passa a ter direito a 300 litros de combustível por mês — um acréscimo de 100 litros em relação ao que era permitido anteriormente (200 litros). A presidência da Câmara manteve sua cota em 400 litros mensais.
Esse aumento representa uma elevação significativa nos custos mensais com combustível, que passam de R$ 11.700,00 para R$ 17.550,00 apenas para os nove vereadores, segundo os valores médios de mercado. A despesa da presidência permanece em R$ 2.600,00.
Qual é a justificativa oficial?
De acordo com a justificativa apresentada na sanção da lei, a mudança tem como objetivo “trazer mais transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos”, permitindo que os vereadores exerçam suas funções com mais eficiência dentro dos limites legais.
A nova legislação argumenta que a ampliação da cota ajudaria a otimizar os deslocamentos dos parlamentares, especialmente considerando a extensão territorial do município, que possui uma área de 464,4 km².
Mas… é mesmo necessário?
Embora a justificativa oficial mencione eficiência e transparência, não foram apresentados estudos técnicos, dados de quilometragem média ou comparativos com cidades de porte semelhante que sustentem o aumento da cota. Isso levanta uma pergunta inevitável: há necessidade real de 300 litros mensais de combustível para cada vereador em uma cidade de porte pequeno?
Para se ter ideia, com os 300 litros mensais, cada vereador poderia percorrer aproximadamente 31,4 voltas completas no perímetro do município, considerando médias de consumo de veículos comuns. Isso sugere uma margem bastante ampla para locomoção, inclusive para atividades externas.
Além disso, cabe destacar que o município de Vila Valério possui estrutura urbana simples e, segundo dados do IBGE, tem pouco mais de 13 mil habitantes. Diante disso, não seria mais razoável estabelecer um controle por quilometragem ou rotas de serviço, ao invés de simplesmente ampliar a cota mensal de combustível?
Impacto orçamentário e transparência
Outro ponto de atenção é o impacto direto dessa decisão no orçamento municipal. O aumento representa R$ 5.850,00 a mais por mês, ou R$ 70.200,00 por ano apenas com o combustível dos vereadores. Em uma cidade pequena, esse valor poderia ser redirecionado para outras áreas mais sensíveis, como saúde, educação ou manutenção urbana.
A falta de detalhamento no uso desse combustível — como destino das viagens, relatórios de deslocamento ou critérios de prestação de contas — coloca em xeque a real transparência do processo, mesmo que a lei tenha justamente essa palavra como justificativa central.
O que pensam os moradores?
Embora ainda haja pouco debate formal, parte da população começa a se manifestar nas redes sociais e grupos de mensagens, questionando a necessidade e a proporcionalidade da medida. Há um clamor crescente por mais fiscalização e por regras mais claras quanto ao uso de verbas públicas destinadas a benefícios indiretos de cargos eletivos.
Além disso, o tema reacende o debate sobre a estrutura de remuneração dos vereadores e o uso de recursos públicos em cidades menores, onde a população muitas vezes enfrenta dificuldades básicas enquanto as benesses do poder público parecem se manter em crescimento constante.
Mais eficiência ou privilégio disfarçado?
O aumento da cota de combustível em Vila Valério nos convida a refletir sobre os limites entre o apoio ao exercício do mandato e o uso desnecessário de verbas públicas. Em tempos de maior vigilância cidadã e exigência de responsabilidade fiscal, medidas como essa, sem a devida explicação técnica e diálogo com a sociedade, geram desconfiança e abrem margem para críticas legítimas.
Se o objetivo é garantir eficiência e transparência, talvez o caminho mais apropriado fosse justamente o contrário: reduzir gastos, aumentar o controle e prestar contas publicamente sobre cada centavo utilizado.
